Conforme previsto na Constituição da República de 1988, d...

#Questão 742772 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Especialista

Conforme previsto na Constituição da República de 1988, deve obediência integral aos princípios da legalidade, anterioridade anual e anterioridade nonagesimal, o imposto sobre:

A) a propriedade de veículos automotores;

B) a renda e proventos de qualquer natureza;

C) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

D) serviços de qualquer natureza;

E) a propriedade territorial urbana.

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