Julgue os itens que se seguem. ...

#Questão 742769 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Limeira - SP, Técnico em Fiscalização

Julgue os itens que se seguem. No que se refere à matéria tributária, a Constituição adotou as competências institucionais privativa e residuais.

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