A instituição da alíquota do imposto devido em decorrênci...

#Questão 742763 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

A instituição da alíquota do imposto devido em decorrência da realização de uma doação de bem imóvel mediante negócio realizado entre pessoas residentes no Brasil compete

A) ao estado e ao município ou ao DF.

B) à União e ao estado ou ao DF.

C) à União.

D) ao município de localização do imóvel.

E) ao estado ou ao DF, a depender da localização do imóvel.

26/02/2019 às 02:48h

2 Votos

O ITCMD (imposto sobre transmissão causa mortis e doação) é um imposto de competência estadual e do Distrito Federal. Se fosse uma transmissão inter vivos de qualquer bem a título oneroso, de bens imóveis (...), incidiria o ITBI, imposto de competência municipal.

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