Leia o texto a seguir. Com base no texto e nos fundamento...

#Questão 742590 - Direito Constitucional, Seguridade Social, UEG, 2018, Câmara Municipal de Goiânia - GO, Procurador Jurídico Legislativo

Leia o texto a seguir.

Com base no texto e nos fundamentos constitucionais dos direitos sociais e da seguridade social,

A) a organização da seguridade social, com caráter democrático e descentralizado da administração, é competência do Poder Público, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.

B) a família, a sociedade e o Estado devem assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à seguridade social.

C) as ações governamentais na área da assistência social serão organizadas com base na participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

D) as ações e os serviços públicos de saúde devem integrar uma rede regionalizada e horizontalizada e constituir um sistema único e organizado de acordo com a participação da comunidade.

18/08/2021 às 02:33h

3 Votos

ART.204

participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

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