Em relação à organização, à origem e ao custeio do sistem...

Em relação à organização, à origem e ao custeio do sistema de seguridade social, julgue os itens a seguir. A seguridade social, que visa garantir direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, possui como fontes de financiamento exclusivamente as contribuições sobre a folha de pagamentos e as repassadas pelo empregador, pela empresa ou por entidade a ela equiparada.

  • 22/02/2019 às 06:39h
    17 Votos

    Questão ERRADA.


    Art. 195 CF/1988


    A seguridade Social será financiada por toda a sociedade de forma direta(contribuições sociais) indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais.


    Nessa Art. entra um dos objetivos da Seguridade Social que fala sobre a Diversidade da base de financiamento(DBF).


     


    DEUS NO COMANDO!


     

  • 09/08/2019 às 03:24h
    7 Votos

    No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:


    I - receitas da União;


    II - receitas das contribuições sociais;


    III - receitas de outras fontes.


    Constituem contribuições sociais:


    a) As das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço;


    b) As dos empregadores domésticos;


    c) As dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição;


    d) As das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro;


    e) As incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.


     


    Outras Receitas de Seguridade Social


     


    De acordo com o art. 27 da Lei 8.212/91, constituem outras receitas da Seguridade Social:


    I - As multas, a atualização monetária e os juros moratórios;


    II - A remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros;


    III - As receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens;


    IV - As demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras;


    V - As doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais;


    VI - 50% (cinquenta por cento) dos valores obtidos e aplicados na forma do parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal;


    VII - 40% (quarenta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal;


    VIII - Outras receitas previstas em legislação específica.


    Sobre o valor total do prêmio pago pelas companhias seguradoras que mantêm o seguro obrigatório de danos causados por veículos automotores de vias terrestres (Lei 6.194/1974), deverão ser repassados à Seguridade social, 50% (cinquenta por cento) do prêmio recolhido aos SUS para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados.

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