A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à...

#Questão 742573 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Analista Judiciário

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem. Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas dos entes federados, em virtude de sentença judiciária, deverão ser efetuados exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios; são de natureza administrativa as decisões dos tribunais proferidas no cumprimento dos precatórios judiciais.

  • 03/10/2019 às 09:59h
    3 Votos

    Após determinação judicial, é encaminhado ao Presidente do TJ que por ato administrativo determina o pagamento dos precatórios.

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