Considerando a distribuição constitucional de competência...

#Questão 742510 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Analista Legislativo

Considerando a distribuição constitucional de competências legislativas, assinale a alternativa correta.

A) A competência privativa da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais que não excluem a competência supletiva dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B) A superveniência de lei federal sobre normas gerais, em matéria de competência concorrente, suspende a validade da lei estadual, apenas naquilo que lhe for contrário.

C) Inexistindo lei federal sobre normas gerais, em matéria de competência concorrente, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

D) No âmbito da competência concorrente, a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.

E) A superveniência de lei estadual sobre normas específicas, em matéria de competência privativa da União, suspende a validade da lei federal naquilo que lhe for contrário.

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