A Constituição Brasileira (1988) aponta para competência...

#Questão 742490 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Analista Legislativo

A Constituição Brasileira (1988) aponta para competências exclusivas conferidas a cada um dos entes integrantes da Federação Brasileira (União, Estados e Municípios), sobretudo no que se refere ao planejamento e gestão do território. Sendo assim, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. União.

2. Estado.

3. Município.

Coluna 2

( ) Zoneamento urbano.

( ) Definição dos critérios de outorga de direito de uso dos recursos hídricos.

( ) Legislação edilícia.

( ) A instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

( ) Instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • 05/02/2019 às 09:31h
    2 Votos

    Legislação edifício é particular de cada cidade, variando com o seu porte e especificidades, sendo prerrogativa do poder municipal legislar sobre o uso do solo urbano.

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