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#Questão 742473 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

Sobre a competência em matéria ambiental, tem-se que

A) os municípios estão autorizados a legislar suplementarmente à legislação federal e estadual independentemente de interesse local.

B) é competência exclusiva da União preservar as florestas, a fauna e a flora.

C) os Estados poderão, mediante medidas provisórias, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

D) compete aos Estados, privativamente, legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

E) no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

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