Com relação à classificação da Constituição, à competênci...

#Questão 742468 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto Rio Branco (IRBr), Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata

Com relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) os itens que se seguem. Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre cidadania e naturalização, limitando-se a União a estabelecer normas gerais e os demais entes a legislar em caráter suplementar.

  • 11/07/2019 às 01:44h
    9 Votos

    Art 22. Compete privativamente á União legislar sobre

    XIII - nacionalidade, cidadania e naturalização;


     

  • 30/04/2019 às 01:32h
    2 Votos

    ART 24 § 2º 

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