É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Fe...

#Questão 742462 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, COMPERVE, 2007, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Técnico de Promotoria

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

A) Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

B) Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

C) Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

D) Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

E) Executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

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