Acerca dos princípios constitucionais da livre iniciativa...

#Questão 742347 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, CESPE / CEBRASPE, 2004, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

Acerca dos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, julgue os itens que se seguem. Toda e qualquer pessoa física ou jurídica que deseje exercer atividade econômica deverá, previamente , solicitar autorização ao órgão público competente da unidade da Federação onde estabelecerá seu domicílio.

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