Acerca dos princípios da atividade econômica inscritos na...

#Questão 742317 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, CESPE / CEBRASPE, 2013, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Acerca dos princípios da atividade econômica inscritos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

O tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte constitui um dos princípios da atividade econômica.

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