Sem necessidade de observar o princípio da anterioridade ...

#Questão 742276 - Direito Constitucional, Princípios Gerais, FCC, 2006, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

Sem necessidade de observar o princípio da anterioridade anual, a União Federal poderá instituir e efetuar a cobrança dos impostos sobre

A) importação de produtos estrangeiros e sobre propriedade territorial rural.

B) exportação e sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

C) produtos industrializados e sobre renda e proventos de qualquer natureza.

D) renda e proventos de qualquer natureza e sobre propriedade territorial rural.

E) renda e proventos de qualquer natureza e sobre importação de produtos estrangeiros.

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