O Poder Legislativo, além de sua função precípua, que é a...

#Questão 742258 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Técnico legislativo

O Poder Legislativo, além de sua função precípua, que é a elaboração de normas, possui outras, de igual relevância. Entre essas funções ou atribuições, é correto afirmar ser da competência do Senado

A) autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República.

B) dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União.

C) autorizar o Presidente da República a se ausentar do País, quando essa ausência exceder quinze dias.

D) fixar os subsídios do Presidente da República e do Vice- Presidente da República.

E) sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar, ou dos limites da delegação.

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