Conforme previsto no art. 49, compete exclusivamente ao ...

#Questão 742254 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Analista Judiciário

Conforme previsto no art. 49, compete exclusivamente ao Congresso Nacional

A) aprovar a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

B) apreciar atos de concessão e de renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

C) autorizar operações externas de natureza financeira de interesse da União e dos Estados.

D) avaliar periodicamente o desempenho das administrações tributárias da União e dos Estados.

E) autorizar a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República.

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