Julgue os itens a seguir, com relação ao ordenamento jurí...

#Questão 742244 - Direito Constitucional, Distrito Federal, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR), Procurador do Estado

Julgue os itens a seguir, com relação ao ordenamento jurídico nacional e estadual vigente. O Distrito Federal, embora englobando, também, as competências reservadas aos municípios, constitui uma autêntica unidade federada equivalente aos estados, dispondo de amplo poder de auto-organização em relação à sua estrutura administrativa e à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

  • 04/02/2021 às 12:24h
    1 Votos

    21, XIII, compete à União, organizar e manter o Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios. Ou seja, o TJDFT possui um aspecto exclusivo em relação aos demais tribunais que compõem a Justiça Estadual: o seu orçamento é oriundo da União, o que o torna um órgão federal com jurisdição local.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis