Acerca da organização do Estado brasileiro, sob a ótica c...

#Questão 742225 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2009, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES), Técnico em Transportes

Acerca da organização do Estado brasileiro, sob a ótica constitucional, julgue os itens a seguir. A União é entidade federativa autônoma a quem cabe exercer as atribuições da soberania do Estado brasileiro.

  • 16/10/2019 às 02:31h
    8 Votos

    Sim. A União é pessoa jurídica de direito público interno, entidade federativa autônoma em relação aos Estados-membros, Municípios e Distrito Federal, possuindo competências administrativas e legislativas determinadas constitucionalmente.

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