A Constituição Federal de 1988 inovou, ao estabelecer pri...

#Questão 742211 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Delegado de Polícia Civil (3 ª Classe)

A Constituição Federal de 1988 inovou, ao estabelecer princípios que governam as relações internacionais, marque a alternativa que NÃO contempla os princípios fixados pela CF.

  • 24/04/2019 às 11:10h
    7 Votos

    Erradicação das desigualdades não consta nas atribuições do art.°4.

  • 23/02/2019 às 06:30h
    5 Votos

    Questão me parece incorreta. Não sei se cabe anulação ou se realmente eu estou equivocado.


     


    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:


    I - independência nacional;


    II - prevalência dos direitos humanos;


    III - autodeterminação dos povos;


    IV - não-intervenção;


    V - igualdade entre os Estados;


    VI - defesa da paz;


    VII - solução pacífica dos conflitos;


    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;


    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;


    X - concessão de asilo político.

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