Dentre as alternativas abaixo, marque aquela que se confi...

Dentre as alternativas abaixo, marque aquela que se configura como característica do asilo político:

  • 11/01/2019 às 08:17h
    13 Votos

    O asilo político é uma entidade jurídica cuja finalidade é proteger, como autoridade soberana, um cidadão de origem estrangeira que esteja em condições de perseguição política, convicção religiosa e/ou situações de descriminação racial em seu país de origem. São características do asilo político: 


    1) norma de cunho politico


    2) entidade jurídica regional


    3) é provocado pela perseguição por crimes  políticos de caráter individual


    4) a perseguição deve ser efetiva e provada


    5) a proteção pode ser efetuada no país de origem (caracterizado como asilo territorial) ou não embaixada do país em que solicitou asilo (caracterizado como asilo diplomático)


    6) não há cláusulas de cessação, exclusão ou perda


    7) de caráter constitutivo


    8) é um ato soberano do Estado cuja decisão política não depende de nenhum organismo internacional. 

  • 11/01/2019 às 08:24h
    9 Votos

    O asilo político não deve ser confundido com refúgio. São características do refúgio: 


    a) entidade jurídica internacional de abrangência universal 


    b) é aplicado nos casos em que a proteção alcance um número grande de pessoas, em que a perseguição tenha características mais gerais


    c) tem fundamentos em motivos raciais, religiosos, nacionalidade, opiniões políticas e grupos sociais


    d) proteção aplicada fora do país


    e) possui efeito declaratório


    f) há exclusão de cessação, exclusão e perda, que constam na Convenção dos Refugiados


    g) norma de cunho humanitário 


    h) é aplicado de maneira apolítica. 

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