A Constituição Federal de 1988 tem, como uma de suas cara...

#Questão 742202 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Técnico legislativo

A Constituição Federal de 1988 tem, como uma de suas características mais marcantes, a preocupação com a tutela dos direitos humanos, não sendo exagero afirmar que, dentre todas as constituições brasileiras, a vigente é a que mais se destacou nesse tópico. Nesse contexto, a Constituição elenca, como fundamentos da República Federativa do Brasil:

A) a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais; a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

B) a independência nacional; a prevalência dos direitos humanos; a autodeterminação dos povos; a não intervenção; a igualdade entre os Estados; a defesa da paz; a solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político.

C) a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

D) a obediência da Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

E) a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

04/02/2019 às 03:12h

24 Votos

A) poderia estar correta se no enunciado ele tivesse pedido os objetivos e não os fundamentos.

B) independência nacional não é fundamento. É um dos princípios nas relações internacionais

C) Igualdade de todos perante a lei e o caput do artigo 5 E não um fundamento da CF

D) caput do artigo 37

E) CORRETO

31/10/2019 às 10:20h

13 Votos

SO CI DI VA PLU

famoso mnemônico que ajuda a acertar questões desse tipo.

01/04/2021 às 12:19h

2 Votos

Essa questão vem para nos confunfir entre objetivos e fundamentos

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens