NÃO se constitui um objetivo fundamental da República Fed...
#Questão 742190 -
Direito Constitucional,
Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais,
FUNDATEC,
2018,
Polícia Civil - RS,
Escrivão de Polícia (Tarde)
5 Votos
Gabarito letra "B", pois a prevalência dos direitos humanos não é um dos objetivos fundamentais, mais sim um princípio que rege a República Federativa do Brasil nas relações internacionais (art. 4, II, CRFB/88).
Art. 3º da CRFB/88: Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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