A federação é a forma de Estado composta pela associação ...

#Questão 742181 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

A federação é a forma de Estado composta pela associação de múltiplas entidades territoriais autônomas, dotadas de governo próprio, que dividem responsabilidades em diferentes âmbitos. De acordo com o texto constitucional, o Brasil, considerado um exemplo de Estado federado, não inclui como ente da federação

  • 24/01/2019 às 04:11h
    25 Votos

    rt. 182º - Os Territórios Federais integram a União , e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. (grifos nossos)


    Apesar dos Territórios Federais integrarem a União, eles não podem ser considerados entes da federação, logo não fazem parte da organização político-administrativa, não dispõem de autonomia política e não integram o Estado Federal. São meras descentralizações administrativo-territoriais pertencentes à União.

  • 13/07/2019 às 02:30h
    14 Votos

    Art. 18, CF: "A organização política-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição".


    Logo, os entes federativos são: União, Estados-Membros, DF e Municípios.

  • 07/07/2020 às 04:14h
    4 Votos

    É sempre bom fazer um link entre o art. 1 e o art. 18 da CR/88; o art. 1 fala sobre a composição da república (Estados, DF e municípios) o art. 18 fala sobre a organização da república incluindo (estados, df, municípios e UNIAO). Sendo que os territórios, se forem criados, não compõe a república e nem sua organização. 

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