Com relação aos princípios do direito constitucional, jul...

#Questão 742179 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2012, Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), Analista de Infraestrutura

Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A Federação brasileira — formada, de acordo com o disposto na CF, pela união indissolúvel da União, dos estados-membros, do Distrito Federal e dos municípios — é um federalismo do tipo assimétrico, em razão da falta de homogeneidade entre os entes federativos.

  • 04/01/2020 às 02:45h
    2 Votos

    O federalismo simétrico visa uma repartição de competência e receitas de forma unitária, isonômica e homogenia entre os entes da federação. Em outras palavras, a simetria é a concordância na relação entre os Estados-Membros dentro do sistema federal


    No federalismo assimétrico a característica central é a "desigualdade jurídica e de competências entre os entes federados, mesmo que do mesmo nível" [2]. Se contrapondo ao federalismo homogêneo do Estado Federal simétrico, com o escopo do funcionamento do sistema federal. 


     

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