Acerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos...

#Questão 742161 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Acerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos políticos, julgue os itens a seguir. De acordo com a CF, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de direito, o que estabelece a prevalência inequívoca do princípio da constitucionalidade.

  • 09/10/2019 às 12:00h
    8 Votos

    Estado Democrático de Direito= o que respeita a igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana. Outrossim, prevalece inequivocamente o princípio da constitucionalidade.

  • 16/03/2020 às 08:54h
    4 Votos

    Principio da constitucionalidade: "Este princípio situa a Carta Magna no ápice do ordenamento jurídico, e estabelece seu texto como o fundamento de validade para a legislação infraconstitucional".

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