Julgue os itens seguintes, que versam sobre direito const...

#Questão 742109 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2004, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Técnico Administrativo

Julgue os itens seguintes, que versam sobre direito constitucional, no que se refere a direitos e garantias fundamentais, à federação brasileira, ao controle da constitucionalidade, às funções essenciais, à justiça, aos direitos políticos, ao Poder Legislativo e garantia de seus membros e à comunicação social. O Brasil é uma República Federativa formada pela união indissolúvel dos estados, do Distrito Federal (DF), dos municípios e territórios.

  • 06/07/2019 às 12:57h
    2 Votos

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:


            I -   soberania;


            II -  cidadania;


            III - dignidade da pessoa humana;


            IV - valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;


            V - pluralismo político.


        Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  • 04/01/2020 às 01:57h
    1 Votos

    os territorios não fazem parte

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