No que diz respeito à Organização dos Poderes disciplinad...

#Questão 742050 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Analista Judiciário

No que diz respeito à Organização dos Poderes disciplinada no Título IV, assinale a alternativa correta.

A) O Presidente da República possui iniciativa privativa para propor projeto de lei sobre a organização do Ministério Público da União.

B) O Conselho da República é órgão de consulta do Presidente da República para assuntos relacionados à celebração da paz.

C) O Presidente da República não poderá ausentar-se do país sem licença da Câmara dos Deputados, sob pena de perda do cargo.

D) O Supremo Tribunal Federal julga originariamente os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.

E) O Presidente da República pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções durante o seu mandato.

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