A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue ...

#Questão 742049 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Lei federal que previr o oferecimento, em escolas públicas, de ensino religioso de natureza confessional ferirá o princípio da laicidade do Estado.

  • 27/12/2018 às 01:04h
    22 Votos

    Errado, pois a matrícula em matéria de ensino religioso é opcional ao aluno

  • 22/08/2019 às 07:49h
    9 Votos

    O Brasil é um estado laico, quer dizer que o mesmo permite ampla liberdade de cresças, então não ferirá o princípio da laicidade, pois existe a preferência à escolha.

  • 02/04/2019 às 09:51h
    7 Votos

    Apesar de ter havido um empate, e a Presidente do STF,na ocasião, ter desempatado, a tese vencedora pela maioria foi de que "o ensino religioso nas escolas públicas deve ser estritamente facultativo, sendo ofertado dentro do horário normal de aula. Fica autorizada também a contratação de representantes de religiões para ministrar as aulas. O julgamento não tratou do ensino religioso em escolas particulares, que fica a critério de cada instituição". 

  • 23/12/2019 às 08:35h
    4 Votos

    "Art. 210. § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental."


    Consultar também a CF e o Supremo sobre este mesmo artigo contitucional (p.1441) disponível em formato digital no site do STF.

  • 28/04/2021 às 01:43h
    2 Votos

    O brasil e um Estado LAICO - SEM UMA RELIGIÃO OFICIAL.

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