Leonardo matriculou seus dois filhos em uma escola públic...

#Questão 742039 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FGV, 2017, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XXII Exame de Ordem Unificado)

Leonardo matriculou seus dois filhos em uma escola pública municipal, mas foi surpreendido ao tomar conhecimento de que ambos estão tendo aulas regulares, como disciplina obrigatória, de uma específica religião de orientação cristã. Indignado, ele procura você para, como advogado(a), orientálo sobre a regularidade de tal situação. Sobre tal prática, com base no que dispõe o sistema jurídicoconstitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.

  • 13/07/2019 às 03:07h
    7 Votos

    Correta: B | art. 210, §2°. O ensino religioso deve ser de matrícula facultativa, pois a RFB é um país não confecional (laíco), não se tento uma religião obrigatória.


    A. Errado: o prêambulo não tem força normativa constitucional, não é de reprodução obrigatória, e não enseja controle de constitucionalidade.


    C. Errado: o ensino religioso é de matrícula facultativa e não obrigatória.


    D. Errado: Apesar de a primeira parte está certa (inconstitucional), o resto da reposta não está. Ser um país laíco não significa que não se possa ter uma religião, e sim que ninguém será obrigado a adotar uma!


     

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