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#Questão 742024 - Direito Constitucional, Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

De acordo com a CF, o RGPS é

A) organizado para garantir a proteção à maternidade, compreendida esta apenas como a exercida pela mãe gestante.

B) garantidor do reajustamento dos benefícios previdenciários apenas para preservar-lhes o valor nominal.

C) de filiação obrigatória, mas sem caráter contributivo.

D) organizado para atender, entre outros, à cobertura de eventos como doenças, invalidez e morte, mas não o desemprego involuntário.

E) garantidor de pelo menos um salário mínimo quando do pagamento de benefícios substitutivos do salário de contribuição ou de rendimento do trabalho.

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