A respeito da organização político-administrativa dos ent...

#Questão 742013 - Direito Constitucional, Estados Federados, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Técnico Judiciário

A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue os itens que se seguem. Em regra, é vedado aos entes federados estabelecer aliança com representantes de cultos religiosos ou igrejas.

  • 30/05/2019 às 07:50h
    6 Votos


    1. Art.19. , I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas subvecioná-los, embaracar-lhe o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes  relações de dependência ou aliança ressalvadas,  na forma da lei, a colaboração  de interesse público. 

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