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#Questão 741988 - Direito Constitucional, Estados Federados, FCC, 2017, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte - SP (ARTESP/SP), Especialista em Regulação de Transporte I

Aos Estados Federados incumbe, dentre outras,

A) a mesma competência atribuída ao Distrito Federal e aos Municípios, e, em relação à União em grau de concorrência.

B) a competência e atribuição residual, suplementar e complementar, enquanto não for exercida pela União e pelo Município.

C) a competência para editar normas gerais quando se tratar de competências concorrentes entre os entes federados.

D) a competência residual expressa em relação às matérias que tenham sido atribuídas aos outros entes federados na Constituição Federal.

E) a competência legislativa plena, de acordo com suas peculiaridades locais, quando a União não tiver exercido sua competência de editar normais gerais sobre as matérias que lhe foram atribuídas no âmbito da competência concorrente.

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