É correto afirmar, com base nas Súmulas do Supremo Tribu...

#Questão 741982 - Direito Constitucional, Previdência Social, VUNESP, 2018, Câmara de Barretos - SP, Advogado

É correto afirmar, com base nas Súmulas do Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça, que

  • 06/02/2019 às 05:08h
    2 Votos

    Item A correto: súmula 340 do STJ: "a concessão de pensão previdenciária por morte é aquele vigente na data do óbito do segurado" - Tempus Regit Actum.


    Item B errado: súmula 336 do STJ: "a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica supervenientes". 


    Item C errado: súmula 688 do STF: "é legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário".


    Item D errado: súmula 466 do STF: "não é inconstitucional a inclusão de sócio e administradores de sociedades e titulares de firmas individuais como contribuintes obrigatórios da Previdência Social."


    Item E errado: súmula 689 do STF: "o segurado pode ajuizar ação contra a institui ção previdenciária perante o juízo federal do seu domicílio ou nas varas federais da capital do Estado-membro". 

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