A respeito do Senado Federal, segundo a Constituição (CRF...

#Questão 741960 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

A respeito do Senado Federal, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF), é certo que

A) o senador infiel não perde o mandato por mudar de partido, pois, segundo o princípio majoritário, o mandato pertence ao candidato, e não ao partido.

B) cada Estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos, e a representação no Senado será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços, razão pela qual cada Estado e o Distrito Federal elegerão em 2018 um senador.

C) o candidato a senador, assim como o governador e vice-governador de Estado e do Distrito Federal, precisa contar com a idade mínima de trinta anos.

D) o senador precisa renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito caso queira concorrer a outro cargo, como o de Presidente da República, o de governador de Estado ou do Distrito Federal e o de prefeito.

E) o senador representa o povo pelo qual foi majoritariamente eleito.

13/01/2019 às 10:20h

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O Plenário do STF decidiu que não se aplica aos cargos do sistema majoritário de eleição (prefeito, governador, senador e presidente da república) a regra de perda de mandato em favor do partido, por infidelidade partidária, referente aos cargos do sistema proporcional (vereadores, deputados estaduais, distritais e federais). Portanto a tese aprovada na ADI 5081 foi: "A perda do mandato em razão da mudança de partido não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário, sob pena de violáceo da soberania popular e das escolhas feitas pelo eleitor" além disso, declararam inconstitucionais as expressões "ou o vice", do art. 10, "e, após 16 de outubro corrente, quanto a eleição pelo sistema majoritário", do art. 13, e conferiram interpretação conforme a CF ao termo "suplente", do art. 10, todos da Reaolução 22.610/2007 do TSE.

A expressão "o mandato pertence ao partido político, pelo qual concorre o candidato", foi usada no MS/STF 30-459.

13/01/2019 às 10:29h

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A expressão "que o cargo segundo o qual o cargo pertence ao partido político, pelo qual concorre o candidato", foi citado no julgado acima descrito. Em outro processo.

No entanto, os ministros do STF, por maioria de votos, entenderam que os cargos sujeitos ao sistema majoritário pertencem à pessoa eleita e não ao partido pelo qual foi eleita.

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