Considerando as regras constitucionais acerca da imunidad...

#Questão 741952 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

Considerando as regras constitucionais acerca da imunidade parlamentar, a respeito da prisão processual de Deputado Federal, é correto afirmar que o parlamentar

A) não poderá ser preso em flagrante, independentemente do crime que cometeu, devendo ser obtida a licença da respectiva Casa Legislativa para que possa ser processado criminalmente.

B) poderá ser preso em flagrante, independentemente do crime que cometeu, mas deverá ser obtida a licença da respectiva Casa Legislativa para que possa ser processado criminalmente.

C) poderá ser preso em flagrante se o crime cometido for inafiançável e a manutenção da prisão independerá de autorização da Câmara dos Deputados.

D) poderá ser preso em flagrante, independentemente do crime cometido, mas a manutenção da prisão dependerá de autorização da respectiva Casa Legislativa no caso de crime afiançável.

E) poderá ser preso em flagrante se o crime cometido for inafiançável, devendo os autos ser remetidos em 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

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