Acerca das garantias de independência asseguradas ao Pode...

#Questão 741942 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina - DF (CRM/DF), Assistente Administrativo

Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue os itens a seguir. A imunidade material garantida ao parlamentar afasta a responsabilidade cível e criminal por palavras, opiniões e votos, desde que expressos no espaço da Casa Legislativa por ele integrada.

  • 28/02/2019 às 08:43h
    7 Votos

    desde que expressos no exercício do mandato.

  • 29/09/2019 às 04:57h
    2 Votos

    A Inviolabilidade, por opiniões, palavras e votos abrange os parlamentares federais (art. 53, CF 88), os deputados estaduais (art. 27, § 1º, CF 88) e, nos limites da circunscrição de seu Município, os vereadores (art. 29, VIII, CF 88)- sempre no exercício do mandato.

  • 20/12/2020 às 01:06h
    1 Votos

    Errado, então não garante a imunidade por responsabilidade cível e criminal?

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