Acerca do direito de propriedade, julgue os itens a segui...

#Questão 741938 - Direito Constitucional, Política Urbana, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI), Analista Ministerial

Acerca do direito de propriedade, julgue os itens a seguir à luz das disposições da CF. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá fazer uso de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, ainda que essa utilização não acarrete danos.

  • 19/01/2019 às 02:41h
    8 Votos

    ERRO DA QUESTÃO


    ...ainda que essa utilização não acarrete danos.

  • 19/09/2019 às 08:21h
    5 Votos

    A indenização será ulterior e apenas se ocorrer algum dano à propriedade particular.


     


    Gab: ERRADO

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