O meio ambiente ecologicamente equilibrado, como prevê o ...

#Questão 741932 - Direito Constitucional, Política Urbana, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Juiz de Direito Substituto

O meio ambiente ecologicamente equilibrado, como prevê o Art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil, pressupõe

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