Sobre as regras da usucapião urbano constitucional, assin...
1 Votos
O Estatuto da Cidade prevê:
Art. 9o Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Sendo assim, o gabarito da questão é a letra D (incorreta) pois, para que ocorra a usucapião especial urbana, o possuidor não pode ser proprietário de nenhum outro imóvel, seja ele urbano ou rural.
Navegue em mais questões