Partindo das previsões constantes na Constituição Federal...

Partindo das previsões constantes na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta acerca da organização, das competências e dos órgãos do Poder Judiciário.

  • 04/01/2019 às 03:50h
    21 Votos

    Letra "a". Errada. Competência do STJ


    Letra "b". Correta. Art. 93, II, "a", CF/88.


    Letra "c". Errada. Art. 93, X, CF/88. Decisão motivada, em sessão aberta e por  maioria absoluta em caso de processo disciplinar.


    Letra "d". Errada. O Executivo deve respeitar a proposta orçamentária do Judiciário se enviada a tempo e nos limites legais. Art. 99 CF /88.


     

  • 22/09/2019 às 01:00h
    10 Votos

    A - Compete ao Supremo Tribunal de Justiça homologar sentenças estrangeiras e conceder exequatur às cartas rogatórias. Art. 105. I, alinea i. Errada!


    B - Correta!


    C - As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros. Errada!


    D. É vedado aos magistrados exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 3 (três) anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.


    E. O Poder Executivo considerará o orçamento proposto pelo Poder Judiciário, ainda que esse tenha sido elaborado e enviado com observância aos limites, forma e prazo da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Errada!


     


     


     


     

  • 07/02/2019 às 06:49h
    5 Votos

    Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:


    X. as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão
    pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus
    membros; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

  • 18/02/2019 às 09:34h
    1 Votos

    Letra D errada, conforme o art. 95, parágrafo único, V (quarentena)

  • 05/08/2019 às 08:34h
    0 Votos

    letra d,errada pq:


    V exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)


     

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis