Assinale a alternativa incorreta sobre as atribuições do...

#Questão 741888 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Oficial de Justiça

Assinale a alternativa incorreta sobre as atribuições dos órgãos do Poder Judiciário.

A) Ao Supremo Tribunal Federal cabe o julgamento, por meio de recurso extraordinário, das causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida, dentre outros motivos, contrariar dispositivo da Constituição

B) Compete ao Superior Tribunal de Justiça conceder exequatur às cartas rogatórias, bem como a homologação de sentenças estrangeiras

C) Os Tribunais Regionais Federais são incumbidos da tarefa de processar e julgar, originalmente, juízes militares federais nos crimes comuns e de responsabilidade

D) É de competência dos juízes federais o julgamento de crimes contra a organização do trabalho

E) Os Tribunais de Justiça estaduais julgam, em grau de recurso, causas que dizem respeito a disputas sobre direitos indígenas, cujas comunidades se localizam na área sob sua jurisdição

24/08/2019 às 07:17h

4 Votos

Está errada a E, mas no gabarito está certa pois compete a Justiça Federal não a Estadual dispor sobre conflitos de direitos indígenas e suas terras.

28/12/2020 às 10:42h

2 Votos

Alo voce, meu caro aluno (a), a resposta da alternativa E é incompatível com o art. 109 - XI CF.

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