Assinale a alternativa que apresenta o posicionamento co...

#Questão 741853 - Direito Constitucional, Diversos, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Técnico Judiciário

Assinale a alternativa que apresenta o posicionamento correto sobre as atribuições dos Ministros de Estado.

A) Expedir decretos com a finalidade de regulamentar textos de lei

B) Praticar atos atinentes a outras pastas, independentemente de autorização do Presidente da República

C) Apresentar ao Presidente da República relatório semestral de sua gestão frente ao respectivo Ministério

D) Conceder, por delegação do Presidente da República, indulto

E) Extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei

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