A respeito dos conceitos e das classificações das consti...

#Questão 741844 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Educação Física 8ª Região - AM (CREF 8ª Região/AM), Agente de Orientação

A respeito dos conceitos e das classificações das constituições, julgue os itens a seguir. Constitucionalidade formal e material são sentidos ou dimensões que não necessariamente se sobrepõem ou coincidem com exatidão, sendo possível haver normas formais, mas não materialmente constitucionais, e vice-versa.

  • 12/04/2019 às 10:26h
    7 Votos

    Um exemplo de Norma constitucional meramente formal é o art. 242, §2º, da CF: "O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal."


    Ou seja, uma norma como essa não é MATERIALMENTE tipica de uma constituição, cuja materialidade não trata de direitos fundamentais, estrutura do estado nem de organização dos poderes, que são normas constitucionais propriamente ditas.

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