O poder constituinte compreende o poder responsável pela ...

#Questão 741839 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Coordenador do Processo Legislativo

O poder constituinte compreende o poder responsável pela criação, modificação ou mesmo extinção de normas constitucionais. O poder constituinte se divide em duas espécies. A respeito das espécies de poder constituinte, assinale a alternativa correta.

  • 17/01/2019 às 05:19h
    4 Votos

    poder constituinte derivado ou remanescente são sinônimos e não são ilimitados e incondicionados.


    o poder constituinte decorrente reformador é que muda as normas constitucionais; o poder constituinte decorrente institucionalizante define normas específicas para os Estados. Poder constituinte decorrente permite que os Estados se auto-organizem constitucionalmente.

  • 16/10/2019 às 10:33h
    1 Votos

     A alternativa  “A” está correta.


      A alternativa “B” está incorreta, uma vez que  o Poder Constituinte remanescente é apenas uma das denominações dada ao poder constituinte derivado, sendo ele, portanto, condicionado e limitado ao poder constituinte originário. 


    A alternativa “C” também está incorreta, visto que o poder constituinte decorrente é o poder que os estados-membros e o DF têm de elaborar suas próprias constituições ( o poder de modificar é o reformador).


      Por fim, a alternativa “D” está errada visto que o poder reformador é aquele que permite a alteração das normas constitucionais, através de emendas. O poder dos estados em criar suas constituições DECORRE do Poder Decorrente.

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