A respeito do poder constituinte, julgue os itens a segui...

#Questão 741823 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Fortaleza - CE, Procurador do Muncípio

A respeito do poder constituinte, julgue os itens a seguir. Os direitos adquiridos sob a égide de Constituição anterior, ainda que sejam incompatíveis com a Constituição atual, devem ser respeitados, dada a previsão do respeito ao direito adquirido no próprio texto da CF.

  • 13/02/2019 às 12:25h
    8 Votos

    A partir da criação de uma nova constituição originária, os principios, direitos e garantias que constavam na constituição passada somente vão ser respeitados se nesta nova constituição constar estes mesmos elementos.

  • 24/04/2021 às 11:45h
    1 Votos

    Não há direito adquirido quando se fala em mudança de regime constitucional. 

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