A respeito da teoria do poder constituinte e dos processo...

#Questão 741807 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, VUNESP, 2018, Câmara de Campo Limpo Paulista - SP, Procurador Jurídico

A respeito da teoria do poder constituinte e dos processos formais e informais de modificação constitucional, assinale a alternativa correta.

  • 16/03/2019 às 03:09h
    10 Votos

    Vamos lá...


    LETRA A (ERRADA), pois o MUNICÍPIO NÃO possui Poder Decorrente.


    Letra B - CORRETA.


    Letra C (ERRADA) - São, na verdade, direitos e garantias INDIVIDUAIS. São CLÁUSULAS PÉTREAS e não podem ser alteradas.


    Letra D - IGUAL A LETRA C.


    Letra E (ERRADA) - Tudo certo, mas não pode EXTRAPOLAR OS LIMITES! 

  • 10/03/2019 às 10:14h
    0 Votos

    O Estado sim, vem do Poder Constituinte - Derivado - Decorrente, para a criação e reformas de suas Constituições Estaduais. Já os municípios e o DF são organizados por Lei Orgânica.

  • 21/02/2019 às 03:47h
    -3 Votos

     poder constituinte decorrente é exercido no âmbito dos Estados e Municípios e consiste no poder de auto-organização conferido aos entes federativos.
     esta errado porque faltou o DF

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