Com relação ao Poder Constituinte Derivado, é CORRETO afi...

#Questão 741804 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, PUC/PR, 2017, Tribunal de Justiça - MS (TJMS/MS), Analista Judiciário

Com relação ao Poder Constituinte Derivado, é CORRETO afirmar que

A) a Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

B) a Constituição não pode ser emendada mediante proposta da iniciativa popular, como assinala a doutrina majoritária.

C) a proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando- se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros, e, após, caberá ao Presidente da República vetar ou sancionar a proposta de emenda constitucional.

D) a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

E) o Presidente da República vetará emenda constitucional que considere inadequada, cabendo ao Congresso analisar o veto.

04/04/2019 às 10:09h

2 Votos

LETRA A (ERRADA): Art. 60 da CRFB. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

LETRA C (ERRADA): Art. 60, §3° da CFRB

§ 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

Ou seja, não há participação do Presidente.

LETRA D (ERRADA): Art. 60, §5° da CRFB

§ 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

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