A respeito das características do poder constituinte e de...

#Questão 741783 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

A respeito das características do poder constituinte e de sua configuração em originário ou derivado, assinale a opção correta.

A) A criação de novos territórios federais é exemplo do exercício do poder constituinte derivado decorrente.

B) A outorga e a convenção são formas de expressão do poder constituinte originário.

C) A tese da existência de hierarquia entre normas constitucionais decorrentes do exercício do poder constituinte originário é aceita pelo STF.

D) O sistema constitucional brasileiro admite a teoria da dupla revisão.

12/04/2019 às 11:47h

6 Votos

A letra a no caso seria poder constituinte originário.

Na letra B convenção é o mesmo que promulgação

No que se refere a letra D: A dupla revisão não é admitida no Brasil, pela maioria da doutrina. A dupla revisão acontece quando uma limitação (ex. art 60 da CF) é alterada para, em seguida, promover-se a modificação do conteúdo da Constituição. Logo, manobra PROIBIDA.

18/03/2019 às 02:58h

4 Votos

Não sabia que PROMULGAÇÃO tem o mesmo significado que CONVENÇÃO!

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