Considerando a regência constitucional brasileira e a org...

#Questão 741774 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2005, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Técnico Legislativo

Considerando a regência constitucional brasileira e a organização universal dos partidos políticos, julgue os itens que seguem.

A Constituição brasileira vigente dá liberdade de criação, organização e funcionamento de agremiações partidárias, adotando uma concepção minimalista, segundo a qual deve ser menor a interferência estatal no condicionamento das suas estruturas, dos seus programas e de suas atividades.

  • 18/07/2020 às 02:46h
    1 Votos





    para estabelecer regas sobre sua organização e funcionamento" (Direito Eleitoral Essencial - José Jairo 2018).


     


    Percebe-se, portanto, que o Estado deve interferir o minimo possível, entanto, a liberdade atribuída não é absoluta, devendo os partidos observar as regras legalmente estabelecidas para sua criação e formação (Ex: vedação a agremiação empregar organização paramilitar).


     





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