Sobre a disciplina constitucional dos Partidos Políticos,...

#Questão 741768 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, VUNESP, 2018, Câmara de Campo Limpo Paulista - SP, Procurador Jurídico

Sobre a disciplina constitucional dos Partidos Políticos, e considerando as alterações empreendidas pela Emenda Constitucional no 97/2017, assinale a alternativa correta.

A) A partir das eleições de 2020 será vedada a celebração de coligações nas eleições proporcionais, permanecendo, apenas, a possibilidade de coligação partidária para eleições majoritárias.

B) Há obrigatoriedade de verticalização nas coligações, de modo que se uma coligação for formada em âmbito nacional, vinculará as eleições estaduais e municipais.

C) É facultado aos partidos políticos receberem recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiro.

D) Terão direito a recursos do fundo partidário os partidos políticos que tenham elegido pelo menos trinta Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

E) Os partidos políticos adquirirão personalidade jurídica após o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

19/03/2019 às 03:45h

3 Votos

Item A correto: segundo a EC 97/2017, art. 2º, diz que a vedação à celebração de coligações nas eleições proporcionais, previstas no §1º do art. 17 da CF, aplicar-se-á a partir das eleições de 2020.

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